Termos e Condições

Última atualização: 1 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e utilização da app AstroKairos, um serviço operado pela Plenty Planet Lda, uma empresa constituída e registada em Portugal ("Plenty Planet", "AstroKairos", "nós", "nosso" ou "nos"). Ao aceder e utilizar a app AstroKairos ("Serviço"), aceita e concorda em ficar vinculado(a) aos termos e disposições deste acordo. Se não concordar em cumprir o acima exposto, não utilize este Serviço.

2. Descrição do Serviço

A app AstroKairos disponibiliza um assistente astrológico potenciado por IA que gera insights astrológicos personalizados com base nos dados do mapa natal e nas perguntas do utilizador. O Serviço utiliza inteligência artificial e ferramentas de cálculo astrológico para fornecer interpretações e orientação.

3. Contas de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, tem de criar uma conta. Ao fazê-lo, concorda em:

4. Dados do Utilizador e Privacidade

A sua utilização do Serviço rege-se também pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a AstroKairos, consente na recolha e utilização das suas informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Utilização Aceitável

Concorda em não:

6. Exclusão de Garantias

IMPORTANTE: A orientação astrológica fornecida pela app AstroKairos destina-se apenas a fins de entretenimento e informação. O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

7. Não Constitui Aconselhamento Profissional

Os insights, interpretações e orientações astrológicas fornecidos através da app AstroKairos NÃO se destinam a substituir aconselhamento profissional, incluindo, mas não se limitando a:

Procure sempre o aconselhamento de profissionais qualificados para quaisquer questões médicas, jurídicas, financeiras ou de saúde mental.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a app AstroKairos, os seus operadores e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, nem por qualquer perda de dados, utilização, reputação ou outras perdas intangíveis resultantes de:

9. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a app AstroKairos, os seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de, ou de alguma forma relacionadas com, o seu acesso ou utilização do Serviço, ou a sua violação destes Termos.

10. Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo, funcionalidades e funcionamento originais são propriedade da app AstroKairos e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

11. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta ao Serviço. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e processar o seu conteúdo, exclusivamente com o propósito de fornecer e melhorar o Serviço.

12. Utilização dos Resultados da app AstroKairos

A app AstroKairos pode gerar interpretações astrológicas personalizadas, relatórios, mensagens, resumos e conteúdo relacionado com base no seu mapa natal, perguntas e interações com o Serviço ("Resultados da AstroKairos").

Pode copiar, guardar e partilhar os Resultados da app AstroKairos para fins pessoais e não comerciais.

Se reproduzir, publicar, adaptar, distribuir ou de outra forma utilizar partes substanciais dos Resultados da app AstroKairos em materiais públicos, profissionais ou comerciais — incluindo blogues, newsletters, publicações em redes sociais, livros, cursos, relatórios para clientes, consultas pagas ou conteúdo astrológico profissional — deve creditar claramente a app AstroKairos como fonte.

Exemplos de atribuição aceitáveis incluem:

Não pode apresentar os Resultados da app AstroKairos, ou uma versão ligeiramente editada dos mesmos, como sendo inteiramente o seu próprio trabalho profissional ou comercial original.

É responsável por rever, editar e verificar quaisquer Resultados da app AstroKairos antes de os utilizar publicamente, profissionalmente ou comercialmente.

13. Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da app AstroKairos. Não temos controlo sobre, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma alteração for material, forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. A sua utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, salvo se a legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência dispuser de outra forma.

17. Resolução de Litígios

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com o Serviço serão, em primeiro lugar, objeto de tentativa de resolução através de negociação de boa-fé. Caso a negociação falhe, os litígios serão resolvidos através de arbitragem vinculativa, de acordo com as leis de Portugal, salvo se a legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência dispuser de outra forma.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

19. Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos em:

E-mail: [email protected]